Questão 163 de Geral — OAB 2011
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
No rito ordinário, o prazo para resposta é de 15 dias, não designa interrogatório imediato.
No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
No rito sumário, o acusado deve responder por escrito em 10 dias, não há interrogatório imediato.
No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
No rito ordinário, a citação é feita para resposta em 15 dias, não 10.
No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O rito sumário no Código de Processo Penal estabelece prazos específicos para a defesa do acusado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, no rito sumário, após a denúncia, o juiz ordena a citação do acusado para responder em 10 dias. Isso é uma regra específica do rito sumário.
Fundamento legal
Art. 396, CPP
Dica
Lembre-se: rito sumário = 10 dias, rito ordinário = 15 dias.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos de resposta
- Não confundir rito sumário com ordinário