Questão 167 de Geral — OAB 2011
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
Alternativas
São princípios que informam o Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Os princípios do Tribunal do Júri estão corretos, mas a alternativa não aborda a natureza da sentença de pronúncia.
A natureza jurídica da sentença de pronúncia (em que o magistrado se convence da existência material do fato criminoso e de indícios suficientes de autoria) é de decisão interlocutória mista não terminativa.
Alternativa B — resposta correta
O rito das ações de competência do Tribunal do Júri se desenvolve em duas fases: judicium causae e judicium accusacionis. O judicium accusacionis se inicia com a intimação das partes para indicação das provas que pretendem produzir e tem fim com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri.
O rito do Tribunal do Júri não se divide nas fases mencionadas, sendo apenas judicium causae e judicium accusacionis.
Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz poderá exarar quatro espécies de decisão, a saber: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e condenação.
O juiz não pode proferir condenação na fase de sumário da culpa, apenas pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária.
Gabarito comentado
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
Por que a alternativa B está correta
A sentença de pronúncia é uma decisão interlocutória que não encerra o processo. Ela reconhece a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.
Fundamento legal
Art. 413 do CPP
Dica
Lembre-se: a pronúncia é como um 'sinal verde' para o julgamento no Júri.
Pegadinhas
- Cuidado com as fases do rito do Júri
- Não confundir a pronúncia com a condenação