Questão 181 de Tributário — OAB 2011
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
Alternativas
da multa e dos juros.
A alternativa A está errada porque a denúncia não exclui os juros.
da multa e da correção monetária.
A alternativa B está incorreta, pois a correção monetária não é excluída na denúncia.
apenas dos juros.
A alternativa C é errada, já que a denúncia não exclui apenas os juros.
apenas da multa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Na denúncia espontânea, o contribuinte pode se livrar da multa.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a denúncia espontânea permite a exclusão apenas da multa, não dos juros ou correção. Isso incentiva o pagamento voluntário dos tributos devidos.
Fundamento legal
Art. 138 do CTN
Dica
Lembre-se: denúncia espontânea = só a multa sai de cena.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre multa e juros
- Não confundir denúncia espontânea com parcelamento