Questão 192 de Consumidor — OAB 2011
Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares. Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a orientação correta a ser dada em relação às providências cabíveis?
Alternativas
Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face do fabricante do veículo.
Alternativa A — resposta correta
Não há ação a ser proposta porque não houve dano.
A ausência de dano não impede a ação, pois a falha no produto é suficiente para responsabilizar o fabricante.
Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face da concessionária que vendeu o veículo a Joaquim.
A concessionária não é responsável pelo vício do produto, que é atribuição do fabricante.
Propositura de ação de responsabilidade civil pelo vício do produto em face do fabricante e da concessionária, uma vez que a responsabilidade é solidária.
A responsabilidade solidária não se aplica, pois a falha é atribuída exclusivamente ao fabricante.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pelo fato do produto é fundamental quando há falha na segurança do veículo.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o fabricante é responsável por danos causados por falhas no produto. Neste caso, o freio do carro apresentou defeito, configurando a responsabilidade civil.
Fundamento legal
Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: falha no produto = responsabilidade do fabricante.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que não houve dano; a falha já é suficiente.
- Não confundir responsabilidade do fabricante com a da concessionária.