Questão 194 de Internacional — OAB 2011
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
Alternativas
se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
Pierre não pode ser extraditado, pois se tornou brasileiro antes da solicitação.
a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
A expulsão só é possível em casos de crimes cometidos após a nacionalidade, não antes.
Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão trata da impossibilidade de extradição de um nacional brasileiro por crimes cometidos antes da aquisição da nacionalidade.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, segundo a Constituição, ninguém pode ser extraditado por crimes cometidos antes de se tornar brasileiro. A nacionalidade brasileira é um direito que garante proteção contra a extradição.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LI, CF/88
Dica
Lembre-se: nacionalidade protege contra extradição.
Pegadinhas
- Cuidado com a data da nacionalidade
- Não confundir crimes cometidos antes e depois da nacionalidade