Questão 195 de Criança e Adolescente — OAB 2011
Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Alternativas
a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá decretar liminar ou incidentalmente a suspensão do poder familiar, independentemente da gravidade do motivo.
A suspensão do poder familiar não pode ser decretada sem considerar a gravidade do motivo.
o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar dispensa que os pais sejam ouvidos, mesmo se estes forem identificados e estiverem em local conhecido.
Os pais devem ser ouvidos, pois é um direito deles no processo.
o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
Alternativa C — resposta correta
em conformidade com a nova redação dada pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, o prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 180 (cento e oitenta) dias.
Gabarito comentado
A perda e a suspensão do poder familiar são reguladas pelo ECA e iniciadas por quem tem interesse legítimo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o procedimento realmente começa por iniciativa do Ministério Público ou de quem tiver interesse. Isso garante que a proteção da criança seja priorizada.
Fundamento legal
Art. 163, ECA
Dica
Lembre-se: quem inicia o processo é quem se preocupa com a criança.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a suspensão pode ser feita sem ouvir os pais.
- Não confundir perda com suspensão, que têm procedimentos diferentes.