Consumidor
Exame 2011-03
Questão 196
Questão 196 de Consumidor — OAB 2011
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
B
A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
C
O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
D
O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.