Questão 82 de Ética — OAB 2011
Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
Alternativas
é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
Alternativa A — resposta correta
o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
O Código de Ética se aplica a todos os advogados, incluindo os que estão em sociedade.
podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
Sociedades mistas de advogados e contadores não são permitidas pela legislação.
a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
A procuração pode ser individual ou coletiva, dependendo do caso.
Gabarito comentado
A sociedade de advogados pode ter membros de seccionais diferentes.
Por que a alternativa A está correta
Advogados podem se associar independentemente da seccional, conforme a legislação. Isso promove a colaboração entre profissionais de diferentes regiões.
Fundamento legal
Art. 15, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: advogados de seccionais diferentes podem se unir, como amigos de diferentes escolas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de sociedades mistas, que não são permitidas.
- Não confundir procuração coletiva com a possibilidade de procuração individual.