Questão 83 de Ética — OAB 2011
Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que
Alternativas
o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.
Acesso a processos sigilosos não se limita à prática de atos.
o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.
O acesso do advogado não rompe a proteção do sigilo, pois é parte do direito de defesa.
o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.
Alternativa C — resposta correta
mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.
A atuação sem mandato em processo sigiloso é indevida, pois o advogado precisa de procuração.
Gabarito comentado
O acesso a processos sigilosos é garantido a advogados com procuração.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado pode acessar o processo sigiloso desde que apresente o instrumento de mandato. Isso garante a defesa do investigado e o respeito ao sigilo.
Fundamento legal
Art. 7º, III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado sem procuração, sem acesso ao processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o sigilo impede o acesso do advogado.
- Não confundir 'ato' com 'acesso' ao processo.