Questão 89 de Ética — OAB 2011
A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
Alternativas
o início do contrato de prestação de serviços.
O início do contrato não é o marco para a prescrição dos honorários.
a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
A sentença favorável ao cliente não determina o início da contagem da prescrição.
a data da revogação do mandato.
Alternativa C — resposta correta
o dia do primeiro ato extrajudicial.
O primeiro ato extrajudicial não é o termo inicial para a prescrição.
Gabarito comentado
A prescrição dos honorários advocatícios começa com a revogação do mandato.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a revogação do mandato é o momento em que o advogado perde a relação de representação. Assim, a contagem do prazo para a cobrança dos honorários se inicia nesse ponto.
Fundamento legal
Art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: revogação é o 'start' da contagem para honorários.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre o contrato e a revogação
- Não confundir a sentença com o início da prescrição