Questão 91 de Ética — OAB 2011
Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
Alternativas
é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
Alternativa A — resposta correta
a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
A alternativa B está errada porque a relação de Caio com a Universidade não gera impedimento.
o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
A alternativa C é incorreta, pois o docente pode exercer a advocacia em determinadas circunstâncias.
enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.
Gabarito comentado
O exercício da advocacia por professores de Direito possui regras específicas sobre impedimentos e compatibilidades.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A é correta pois a situação de Caio é uma exceção que permite a atuação contra a União. O vínculo com a Universidade não impede a defesa de interesses próprios.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: professores de Direito têm exceções na advocacia, especialmente em causas próprias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre impedimento e incompatibilidade
- Não confundir atuação em causa própria com atuação em nome de terceiros