Questão 92 de Ética — OAB 2011
Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
Alternativa A — resposta correta
se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
A postulação não é considerada má-fé se fundamentada em vício alegado.
mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
A boa-fé pode ser presumida, mesmo diante de vícios na lei.
ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.
A presunção de má-fé não se aplica quando se questiona a validade da norma.
Gabarito comentado
O advogado pode alegar inconstitucionalidade de uma norma em defesa de seu cliente.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o advogado pode questionar a validade da norma se houver indícios de inconstitucionalidade. Isso é permitido para garantir o direito de defesa do cliente.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: defender um cliente é um direito, mesmo contra normas questionáveis.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de má-fé
- Não confundir inconstitucionalidade com ilegalidade