Questão 94 de Constitucional — OAB 2011
Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
Alternativas
são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
Afirmar que não são juridicamente exigíveis é falso, pois todos os direitos fundamentais têm essa exigibilidade.
são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Os direitos sociais não estão no texto original da Convenção Americana, mas sim em protocolos adicionais.
formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
Alternativa C — resposta correta
incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.
Gabarito comentado
Os direitos econômicos, sociais e culturais são fundamentais e não têm hierarquia entre si.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque esses direitos formam um conjunto indivisível com os direitos civis e políticos. Não existe uma relação de superioridade entre eles.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: direitos fundamentais são como peças de um quebra-cabeça, todos são importantes e se encaixam sem hierarquia.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de hierarquia entre direitos
- Não confundir direitos sociais com direitos políticos