Questão 101 de Constitucional — OAB 2011
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Alternativas
Rol de legitimados para a propositura da ação.
Alternativa A — resposta correta
Objeto da ação.
O objeto da ADI é a inconstitucionalidade de norma, enquanto a ADC busca a declaração de constitucionalidade.
Exigência de controvérsia judicial relevante.
A ADI não exige controvérsia judicial, enquanto a ADC pode ser proposta em caso de dúvida sobre a constitucionalidade.
Manifestação do Advogado-Geral da União.
A manifestação do Advogado-Geral da União é exigida na ADI, mas não na ADC.
Gabarito comentado
A ADI e a ADC são ações constitucionais que visam a proteção da Constituição, mas possuem diferenças importantes.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque tanto a ADI quanto a ADC têm o mesmo rol de legitimados para sua propositura. Ambos podem ser propostos por entidades e pessoas com interesse jurídico.
Fundamento legal
Art. 103 e 102, CF/88
Dica
Lembre-se: ADI é para declarar inconstitucionalidade, ADC é para declarar constitucionalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ADI e ADC
- Não esquecer que a ADI não exige controvérsia judicial.