Questão 103 de Constitucional — OAB 2011
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
Alternativas
condenação cível sem trânsito em julgado.
Condenação cível sem trânsito em julgado não gera suspensão dos direitos políticos.
incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
A incapacidade civil relativa não implica perda ou suspensão de direitos políticos.
cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
Cancelamento de naturalização é uma questão de nacionalidade, não de direitos políticos.
improbidade administrativa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os direitos políticos podem ser suspensos por motivos específicos previstos na Constituição.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a improbidade administrativa pode levar à suspensão dos direitos políticos. Isso ocorre quando há condenação por atos que ferem a moralidade administrativa.
Fundamento legal
Art. 15, III, CF/88
Dica
Lembre-se: improbidade é sinônimo de má conduta na administração pública.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre condenação cível e improbidade
- Não confundir incapacidade civil com suspensão de direitos políticos