Constitucional
Exame 2011-04
Questão 104
Questão 104 de Constitucional — OAB 2011
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
A
a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.
B
o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
C
o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.
D
o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.