Questão 109 de Administrativo — OAB 2011
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão
Alternativas
comum.
A alternativa A está incorreta pois o contrato comum não é específico para a Administração Pública.
patrocinada.
A alternativa B está errada porque a concessão patrocinada envolve tarifa e pagamento do poder público, não se aplica aqui.
administrativa.
Alternativa C — resposta correta
de uso de bem público.
Gabarito comentado
O contrato de prestação de serviços pela Administração Pública é uma concessão administrativa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a concessão administrativa envolve a execução de serviços públicos. Ela é um contrato onde a Administração é a usuária dos serviços prestados.
Fundamento legal
Art. 2º da Lei nº 8.987/95
Dica
Lembre-se: concessão é para serviços públicos, não para contratos comuns.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre concessão e permissão
- Não confundir concessão com contratos de uso de bens públicos