Questão 122 de Geral — OAB 2011
No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:
Alternativas
o credor poderá desistir de toda execução ou apenas de algumas medidas executivas, desde que suporte as custas e honorários advocatícios decorrentes da extinção dos embargos que versarem somente sobre questões processuais e, nos demais casos, quando houver anuência do embargante.
Alternativa A — resposta correta
o recorrente poderá desistir do recurso interposto a qualquer tempo, desde que não se trate de litisconsórcio e que a parte contrária, uma vez intimada, manifeste expressamente sua anuência.
O recorrente não pode desistir do recurso a qualquer tempo se houver litisconsórcio.
na intervenção de terceiros, a assistência obsta a que a parte principal desista da ação, que somente poderá ocorrer com a anuência expressa do assistente. Nesse caso, a desistência independe de homologação por sentença.
A desistência da ação requer a anuência do assistente, o que não é mencionado na alternativa.
a desistência da ação, que produz efeitos somente depois de homologada por sentença, implica extinção do processo com resolução do mérito. Caso tenha transcorrido o prazo para resposta do réu, o pedido de desistência estará sujeito ao seu consentimento.
A desistência da ação não implica necessariamente em resolução do mérito.
Gabarito comentado
A desistência de ações e recursos no Direito Processual Civil deve seguir regras específicas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta pois o credor pode desistir da execução, mas deve arcar com custos e obter anuência em certas situações. Isso garante a proteção dos direitos do embargante.
Fundamento legal
Art. 485, CPC
Dica
Lembre-se: desistir é como cancelar uma reserva, tem que seguir regras e avisar quem está envolvido.
Pegadinhas
- Cuidado com a necessidade de anuência em litisconsórcio
- Não confundir desistência com extinção do processo com mérito