Questão 123 de Geral — OAB 2011
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que
Alternativas
podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
Alternativa A — resposta correta
ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
Ações no rito comum sumário não são dúplices, portanto, a reconvenção não é permitida.
no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
No rito comum sumário, é possível a representação por preposto com poderes para transigir.
no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.
A ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros são permitidas no rito comum sumário.
Gabarito comentado
O rito comum sumário é mais rápido e se aplica a causas de menor complexidade.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o rito comum sumário se aplica a causas cujo valor não ultrapassa 300 salários mínimos e inclui cobranças de condomínio. Isso está de acordo com as regras do Código de Processo Civil.
Fundamento legal
Art. 275, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: sumário é rápido e simples, enquanto ordinário é mais complexo e demorado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre rito sumário e ordinário
- Não esqueça que a reconvenção não é permitida no rito sumário