Questão 124 de Geral — OAB 2011
Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que
Alternativas
deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.
O processo não é extinto, pois ainda há herdeiros que podem ser habilitados.
deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
A revelia não implica presunção de veracidade, pois os herdeiros não foram habilitados.
deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.
Alternativa C — resposta correta
deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil em caso de falecimento do réu envolve a habilitação dos herdeiros.
Por que a alternativa C está correta
A revelia ocorre quando os herdeiros não se habilitam, permitindo que o processo prossiga. A consequência é a fluência de prazos sem necessidade de intimação.
Fundamento legal
Art. 344 do CPC
Dica
Lembre-se: falecimento do réu não extingue a ação, apenas suspende até habilitação dos herdeiros.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre revelia e extinção do processo
- Não confundir habilitação com desistência da ação