Questão 125 de Geral — OAB 2011
A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.
A manutenção de posse não impede a reintegração, pois são ações distintas.
Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
Alternativa B — resposta correta
É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.
É permitida a cumulação de pedidos, desde que sejam compatíveis.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
O possuidor tem direito à manutenção em caso de turbação, mas não necessariamente à reintegração.
Gabarito comentado
As ações possessórias visam proteger a posse de bens.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a justificação prévia altera o prazo de contestação, iniciando-se a partir da intimação do despacho. Isso garante que as partes tenham ciência da decisão antes de contestar.
Fundamento legal
Art. 561 do CPC
Dica
Lembre-se: justificação prévia = novo prazo para contestar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre esbulho e turbação.
- Não confundir manutenção de posse com reintegração.