No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
não se aplica à fase pré-contratual.
importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.