Questão 126 de Consumidor — OAB 2011
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
Alternativas
sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
A boa-fé objetiva se aplica a todas as relações contratuais, não apenas aos contratos de consumo.
para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
A violação da boa-fé objetiva pode ser analisada sem depender do caráter volitivo das partes.
não se aplica à fase pré-contratual.
importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O princípio da boa-fé objetiva é fundamental nas relações de consumo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a boa-fé objetiva garante que o consumidor tenha seus direitos respeitados. Ela implica que o fornecedor deve agir com lealdade e transparência.
Fundamento legal
Art. 4º, CDC
Dica
Lembre-se: boa-fé é sinônimo de honestidade nas relações de consumo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a boa-fé só vale em contratos formais.
- Não confundir boa-fé com intenção maliciosa.