Questão 129 de Empresarial — OAB 2011
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
Alternativas
del credere.
Alternativa A — resposta correta
pacto comissório.
Pacto comissório refere-se à cláusula que condiciona a venda ao pagamento da dívida.
venda com reserva de domínio.
Venda com reserva de domínio é um tipo de garantia, não uma cláusula de responsabilidade.
hedge.
Hedge é uma estratégia de proteção financeira, não uma cláusula contratual.
Gabarito comentado
A cláusula del credere é uma responsabilidade adicional do comissário em contratos de comissão.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o del credere implica que o comissário responde pela insolvência dos contratados. Isso aumenta a segurança do comitente nas transações.
Fundamento legal
Art. 1.164 do Código Civil
Dica
Lembre-se: del credere = 'responsabilidade extra' do comissário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre del credere e pacto comissório
- Não confundir a cláusula com garantias de venda.