Questão 131 de Empresarial — OAB 2011
Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
O direito de preferência no aumento de capital é para todos os sócios, não apenas para o majoritário.
Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
Os sócios devem integralizar suas quotas antes de qualquer aumento de capital.
Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
Alternativa C — resposta correta
A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.
A diminuição do capital social pode ser contestada por credores, pois afeta sua garantia.
Gabarito comentado
A modificação do capital social nas sociedades limitadas pode ocorrer por prejuízos não recuperáveis.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a diminuição do capital social é necessária quando há prejuízos irreversíveis, e a efetivação ocorre com a averbação da ata. Isso garante a proteção dos interesses da sociedade e dos credores.
Fundamento legal
Art. 1.080, Código Civil
Dica
Lembre-se: prejuízos exigem diminuição do capital e averbação é a chave para a validade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sócios podem ignorar integralização
- Não confundir direito de preferência com prioridade de sócios majoritários