Questão 137 de Ambiental — OAB 2011
O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras ocupadas em caráter permanente por eles e, portanto, podem explorá-las, sem necessidade de licenciamento ambiental.
Os indígenas não podem explorar sem licenciamento ambiental, pois isso compromete a proteção ambiental.
Os indígenas podem suprimir vegetação de mata atlântica sem autorização do órgão ambiental competente porque são usufrutuários das terras que habitam.
A supressão de vegetação exige autorização, mesmo para os indígenas, devido à proteção da Mata Atlântica.
A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal sustentável, para atender à sua subsistência, respeitado o Código Florestal.
Alternativa C — resposta correta
Os indígenas são proprietários das terras que ocupam em caráter permanente, mas devem explorá-las segundo as normas ambientais estabelecidas na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal.
Gabarito comentado
A proteção das terras indígenas e a exploração sustentável dos recursos florestais são temas importantes na Constituição.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a exploração deve ser feita em regime de manejo sustentável, respeitando o Código Florestal. Isso garante a subsistência dos indígenas sem comprometer o meio ambiente.
Fundamento legal
Art. 231, §1º, CF/88
Dica
Lembre-se: manejo sustentável é a chave para a exploração em terras indígenas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de usufruto sem licenciamento
- Não confundir direitos de propriedade com direitos de uso