Questão 138 de Ambiental — OAB 2011
Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Alternativas
Caso a área que sofrerá o impacto ambiental seja considerada estratégica para o zoneamento industrial nacional de petróleo e gás e em áreas do pré-sal, o órgão ambiental poderá elaborar estudo prévio de impacto ambiental sigiloso.
Estudos de impacto ambiental não podem ser sigilosos, pois a transparência é obrigatória.
Um cidadão brasileiro pode solicitar informações sobre a qualidade do meio ambiente em um município aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante a apresentação de título de eleitor e comprovação de domicílio eleitoral no local.
Cidadãos não precisam comprovar domicílio para solicitar informações sobre a qualidade do meio ambiente.
A exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para aterros sanitários depende de decisão discricionária do órgão ambiental, que avaliará no caso concreto o potencial ofensivo da obra.
Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante requerimento escrito, mesmo sem comprovação de interesse específico, informações sobre resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras das empresas brasileiras.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O licenciamento ambiental garante acesso a informações sobre monitoramento ambiental.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque qualquer pessoa jurídica pode solicitar informações sem necessidade de comprovação de interesse específico. Isso se alinha ao princípio da transparência na gestão ambiental.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei nº 6.938/81
Dica
Lembre-se: informação ambiental é um direito de todos, sem barreiras para acesso.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de comprovação de interesse
- Não confundir sigilo com transparência em estudos ambientais