Questão 141 de Penal — OAB 2011
Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que
Alternativas
na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente.
Tício não é reincidente na sentença do crime de furto, pois a condenação ocorreu antes.
na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime de furto.
Alternativa B — resposta correta
cinco anos após o trânsito em julgado definitivo da última condenação, Tício será considerado primário, mas os maus antecedentes persistem.
Maus antecedentes não desaparecem após cinco anos, apenas a primariedade.
nosso ordenamento jurídico-penal prevê como tempo máximo para configuração dos maus antecedentes o prazo de cinco anos a contar do cumprimento ou extinção da pena e eventual infração posterior.
Gabarito comentado
A questão aborda a reincidência e os maus antecedentes no direito penal.
Por que a alternativa B está correta
Tício tem maus antecedentes pelo crime de roubo na sentença de extorsão e é reincidente pelo crime de furto, pois a condenação ocorreu antes da última.
Fundamento legal
Art. 64, CP
Dica
Lembre-se: maus antecedentes ficam, mas a primariedade pode voltar após cinco anos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre reincidência e maus antecedentes.
- Não confundir o prazo de cinco anos com a extinção de antecedentes.