Questão 144 de Penal — OAB 2011
Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal
Alternativas
o peculato por erro de outrem, consistente na apropriação de bem ou valores que o funcionário tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona.
Essa alternativa descreve apropriação por erro de outrem, que não é peculato.
o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.
Alternativa B — resposta correta
o peculato-culposo, consistente na apropriação de bens ou valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce.
O peculato-culposo não é uma modalidade reconhecida no Código Penal.
o peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em benefício de terceiro.
O peculato-desvio é um crime, mas não é a definição correta para a questão.
Gabarito comentado
O peculato é um crime cometido por funcionário público ao se apropriar de bens ou valores.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o peculato eletrônico envolve a manipulação de dados na administração pública. Essa modalidade é uma forma moderna de desvio de recursos públicos.
Fundamento legal
Art. 312 do Código Penal
Dica
Lembre-se: peculato é apropriação, e o eletrônico é sobre dados.
Pegadinhas
- Cuidado com as definições de peculato, que podem parecer semelhantes.
- Não confundir peculato com outras formas de desvio de bens.