Questão 148 de Geral — OAB 2011
Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
A arguição de suspeição não precisa sempre ser a primeira a ser apresentada.
Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
O juiz pode decidir sobre a suspeição do MP, mas não sem recurso, pois a decisão é passível de apelação.
Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
Não é possível opor suspeição às autoridades policiais, pois a suspeição se aplica a juízes e partes.
As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
As exceções no processo penal são questões que podem ser levantadas pelas partes.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as exceções são tratadas em autos separados e, em regra, não interrompem o processo penal. Isso garante que a ação principal continue enquanto se decide sobre a exceção.
Fundamento legal
Art. 95, CPP
Dica
Lembre-se: exceções não param o processo, elas são 'apenas um desvio' no caminho.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem das exceções
- Não confundir suspeição com impedimento