Questão 149 de Geral — OAB 2011
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
Nos crimes de ação privada, o inquérito só pode ser instaurado a pedido do ofendido.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não cabe recurso, mas sim a possibilidade de representação.
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Alternativa C — resposta correta
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
A autoridade policial não pode arquivar o inquérito, apenas o juiz pode determinar o arquivamento.
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo que busca apurar a ocorrência de infrações penais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a reprodução simulada dos fatos é permitida se não ferir a moralidade ou a ordem pública. Isso é uma técnica para esclarecer a dinâmica do crime.
Fundamento legal
Art. 6º, CPP
Dica
Lembre-se: a autoridade policial investiga, mas não decide sobre arquivamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ação pública e ação privada
- Não confundir o poder da polícia com o do juiz no inquérito