Questão 151 de Trabalho — OAB 2011
Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Alternativas
Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
Alternativa A — resposta correta
Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
O saldo do FGTS não é pago ao espólio, mas sim aos dependentes do trabalhador.
Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
A indenização do FGTS é devida mesmo em casos de força maior.
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.
A prescrição para o FGTS é de 5 anos, não 30.
Gabarito comentado
O FGTS deve ser depositado mesmo durante o serviço militar obrigatório.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o FGTS é devido durante a suspensão do contrato por serviço militar. Isso garante a proteção do trabalhador mesmo em situações excepcionais.
Fundamento legal
Art. 15, Lei 8.036/90
Dica
Lembre-se: FGTS é sempre garantido, até no serviço militar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre FGTS e outros direitos trabalhistas.
- Não confundir a prescrição do FGTS com a de salários.