Questão 155 de Trabalho — OAB 2011
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,
Alternativas
8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
A jornada de 8 horas não se aplica, pois a convenção e o acordo coletivos estabelecem jornadas menores.
7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
O acordo coletivo é mais favorável, mas a redução deve ser aplicada sobre a jornada da convenção, não sobre a jornada da CF.
7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo.
6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A jornada de trabalho pode ser reduzida por acordo coletivo, prevalecendo a norma mais favorável ao trabalhador.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o acordo coletivo reduz a jornada em 30 minutos, resultando em 6 horas e 30 minutos. Isso se baseia no princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
Fundamento legal
Art. 7º, XXVI, CF/88
Dica
Lembre-se: acordo coletivo sempre prevalece se for mais benéfico ao trabalhador.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre convenção e acordo coletivo
- Não esquecer que a norma mais favorável é a que deve ser aplicada