Geral
Exame 2011-04
Questão 157
Questão 157 de Geral — OAB 2011
Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
B
É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
C
Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
D
Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.