Questão 158 de Geral — OAB 2011
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
Alternativas
As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
As partes devem ser intimadas para apresentar cálculos, incluindo a contribuição previdenciária.
Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
Alternativa B — resposta correta
Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
Os embargos de terceiro devem ser oferecidos no juízo deprecado, não no deprecante.
Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.
Na execução provisória, a penhora em dinheiro é permitida, mas deve respeitar a gradação de bens.
Gabarito comentado
A execução trabalhista lida com o cumprimento de obrigações devidas em relações de trabalho.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, em prestações sucessivas, a execução abrange apenas as parcelas devidas até o início da ação. Isso garante que o devedor não pague valores futuros que ainda não venceram.
Fundamento legal
Art. 876 da CLT
Dica
Lembre-se: prestações sucessivas só vão até a data da execução.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre juízo deprecante e deprecado
- Não confundir execução provisória com definitiva