Questão 159 de Geral — OAB 2011
Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar. Assinale a alternativa correta, indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.
Alternativas
Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.
A presença do advogado não supre a ausência da parte, mas permite a defesa.
Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.
A revelia não se dá apenas pela ausência, mas pela falta de defesa, que pode ser apresentada pelo advogado.
Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto à matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.
Alternativa C — resposta correta
Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer da ausência da parte ré quanto da falta de apresentação da defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a qualquer matéria, de fato ou de direito.
A revelia no processo do trabalho não se confunde com a falta de defesa se o advogado estiver presente.
Gabarito comentado
A revelia no processo do trabalho ocorre pela ausência da parte ré, mas a defesa pode ser apresentada pelo advogado presente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a presença do advogado com procuração permite a apresentação da defesa, mesmo que a parte não esteja presente. A revelia não impede a análise da defesa apresentada.
Fundamento legal
Art. 844 da CLT
Dica
Lembre-se: advogado presente = defesa permitida, mesmo sem a parte.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ausência da parte e falta de defesa
- Não confundir revelia com confissão total em todas as matérias