Questão 86 de Ética — OAB 2011
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
a reabilitação administrativa independe da criminal.
A reabilitação administrativa está condicionada à reabilitação criminal.
ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.
As reabilitações não podem tramitar paralelamente, pois uma depende da outra.
a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A reabilitação na OAB está ligada à reabilitação criminal.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a reabilitação à OAB depende da reabilitação criminal. Sem a reabilitação criminal, não é possível a reabilitação na OAB.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: reabilitação criminal = reabilitação na OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que as reabilitações são independentes.
- Não confundir reabilitação administrativa com criminal.