Questão 93 de Geral — OAB 2011
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
A internacionalização começou após a II Guerra Mundial, não antes.
A limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
A limitação do poder não garante automaticamente o respeito aos direitos humanos.
A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
Alternativa C — resposta correta
A internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.
Indivíduos também são sujeitos de direitos internacionais, não apenas Estados.
Gabarito comentado
A internacionalização dos direitos humanos permite a proteção e responsabilização de Estados por violações.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a criação de normas internacionais permite que Estados sejam responsabilizados por omissões em suas legislações. Isso fortalece a proteção dos direitos humanos globalmente.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: normas internacionais preenchem lacunas das leis nacionais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que direitos humanos são apenas nacionais
- Não confundir responsabilidade do Estado com proteção individual.