Questão 98 de Constitucional — OAB 2011
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
Alternativas
ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
A ADI não pode ser usada contra súmulas vinculantes, pois elas têm efeito vinculante.
ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
A ADPF não é o instrumento adequado para questionar a validade de súmulas vinculantes.
interpor reclamação contra a súmula vinculante.
requerer o cancelamento da súmula vinculante.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Governadores podem solicitar o cancelamento de súmulas vinculantes que considerem inadequadas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Governador pode requerer o cancelamento da súmula vinculante por entender que ela extrapola os precedentes. Isso é previsto na jurisprudência do STF.
Fundamento legal
Art. 103-A, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: só é possível cancelar, não anular ou questionar diretamente a súmula.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ADI e ADPF
- Não confundir reclamação com pedido de cancelamento