Constitucional
Exame 2011-05
Questão 98
Questão 98 de Constitucional — OAB 2011
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
Alternativas
A
ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
B
ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
C
interpor reclamação contra a súmula vinculante.
D
requerer o cancelamento da súmula vinculante.