Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.