Questão 99 de Constitucional — OAB 2011
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
Alternativas
podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
Estados não podem se incorporar entre si, pois isso requer a criação de novos entes.
a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
A subdivisão de Estados não gera novos territórios, apenas novos Estados.
o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
O desmembramento de um Estado precisa de lei complementar, não ordinária.
se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os Estados têm autonomia e regras específicas para sua criação e modificação na Federação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a criação de novos entes estaduais requer a aprovação de uma lei complementar federal. Isso garante que a autonomia dos Estados seja respeitada dentro da estrutura federativa.
Fundamento legal
Art. 18, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: criação de Estados é com lei complementar, não ordinária.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre desmembramento e incorporação
- Não confundir lei complementar com lei ordinária