Questão 100 de Constitucional — OAB 2011
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Alternativas
a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
A Câmara não precisa da maioria absoluta, mas sim da maioria simples para autorizar o processo.
o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
O julgamento no Senado requer maioria qualificada, não simples, para a condenação.
condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O processo de impedimento do Presidente da República envolve regras específicas de julgamento.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, no julgamento do impeachment, o Presidente do STF assume a presidência da sessão. Isso garante imparcialidade e legalidade ao processo.
Fundamento legal
Art. 52, I, CF/88
Dica
Lembre-se: STF preside o impeachment, não a Câmara ou o Senado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre maioria simples e qualificada
- Não confundir o papel da Câmara com o do Senado no processo