Questão 102 de Constitucional — OAB 2011
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
O brasileiro nato pode perder a nacionalidade em casos específicos, como a aquisição de outra nacionalidade.
O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
Alternativa B — resposta correta
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
O brasileiro naturalizado não pode ser extraditado, exceto em casos de crimes praticados antes da naturalização.
O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
O brasileiro nato não pode ser extraditado, independentemente do crime cometido.
Gabarito comentado
O direito de nacionalidade no Brasil é regulado pela Constituição Federal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil são brasileiros natos, salvo exceções. A nacionalidade é garantida pelo princípio do jus soli.
Fundamento legal
Art. 12, I, CF/88
Dica
Lembre-se: brasileiro nato é protegido contra a perda da nacionalidade e a extradição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre brasileiro nato e naturalizado
- Não esqueça que a extradição é restrita para brasileiros natos