Questão 106 de Criança e Adolescente — OAB 2011
Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou. Diante do fim do casamento dos pretendentes à adoção, é correto afirmar que
Alternativas
a adoção deverá ser suspensa, e outro casal adotará a menor, segundo o princípio do melhor interesse do menor, pois a adoção é medida geradora do vínculo familiar.
A adoção não deve ser suspensa apenas pelo divórcio, se os requisitos forem atendidos.
a adoção poderá prosseguir, contanto que o casal opte pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha sido iniciado na constância do período de convivência.
A guarda compartilhada não é suficiente se o estágio de convivência não foi iniciado durante o casamento.
a adoção será deferida, contanto que o casal acorde sobre a guarda, regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não seja o detentor da guarda que justifique a excepcionalidade da concessão.
Alternativa C — resposta correta
a lei não prevê tal hipótese, pois está em desacordo com os ditames constitucionais da paternidade responsável.
Gabarito comentado
A adoção pode ser deferida mesmo após o divórcio dos adotantes, desde que cumpridos certos requisitos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque permite a adoção se houver acordo sobre a guarda e vínculo afetivo, mesmo após o divórcio. Isso respeita a continuidade do estágio de convivência iniciado antes da separação.
Fundamento legal
Art. 1.631, CC
Dica
Lembre-se: o vínculo afetivo é mais importante que o estado civil dos adotantes.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o divórcio impede a adoção
- Não confundir estágio de convivência com guarda compartilhada