Questão 112 de Administrativo — OAB 2011
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
Alternativas
às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
Essa alternativa é muito ampla e não especifica que os bens são de pessoas jurídicas de direito público.
às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
Inclui empresas públicas, que não são consideradas bens públicos por si só.
às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
às pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os bens públicos são aqueles pertencentes a entidades do Estado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque define que os bens públicos são de titularidade das pessoas jurídicas de direito público interno, que são entidades do Estado. Isso inclui a União, Estados, Municípios e suas autarquias.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXII, da CF/88
Dica
Lembre-se: bens públicos são sempre de entidades estatais, nunca de empresas privadas.
Pegadinhas
- Cuidado com a inclusão de entidades privadas
- Não confundir administração direta com indireta