Questão 127 de Consumidor — OAB 2011
Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
Alternativas
A imediata substituição do produto por outro novo.
A substituição imediata só é possível se o produto não puder ser consertado.
O dinheiro de volta.
O dinheiro de volta é uma opção após tentativas frustradas de conserto.
O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
Alternativa C — resposta correta
Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.
Não é obrigatório fornecer um produto emprestado durante o conserto.
Gabarito comentado
O consumidor pode exigir o conserto do produto com prazo máximo de 30 dias.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a lei prevê que o fornecedor deve consertar o produto em até 30 dias. Se não cumprir, o consumidor pode exigir outras opções.
Fundamento legal
Art. 18, Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: 30 dias para consertar é a regra básica do CDC.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de troca imediata
- Não confundir conserto com devolução