Questão 132 de Empresarial — OAB 2011
A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
Alternativas
somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
A destituição do Administrador Judicial pode ocorrer por outros motivos além da falta de apresentação de contas.
o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
Alternativa B — resposta correta
será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
O Administrador Judicial é nomeado pelo juiz, não pela Assembleia Geral de Credores.
perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.
A remuneração do Administrador Judicial é fixada pelo juiz, não pelo Comitê de Credores.
Gabarito comentado
O Administrador Judicial é essencial na recuperação judicial das empresas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque não há restrição de formação para o Administrador Judicial, podendo ser formado em diversas áreas, inclusive Engenharia. A lei não limita a formação acadêmica do administrador.
Fundamento legal
Art. 21, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: o juiz é quem nomeia e define a remuneração do Administrador Judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nomeação e escolha pela Assembleia
- Não confundir a formação acadêmica com a função do Administrador Judicial