Questão 134 de Tributário — OAB 2011
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
Alternativas
é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
O ICMS é não cumulativo, mas o crédito não é assegurado em todas as hipóteses.
incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.
Alternativa B — resposta correta
sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.
A exclusão da incidência do imposto nas exportações é determinada pela legislação federal, não apenas estadual.
tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.
As alíquotas do ICMS são fixadas pela legislação estadual e não pelo Senado Federal.
Gabarito comentado
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o ICMS realmente incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicação. Também se aplica ao valor total da operação quando há serviços não municipais envolvidos.
Fundamento legal
Art. 155, II, CF/88
Dica
Lembre-se: ICMS é sobre circulação e serviços de transporte e comunicação.
Pegadinhas
- Cuidado com a não cumulatividade, que tem exceções.
- Não confundir a competência estadual com a federal nas exportações.