Questão 135 de Tributário — OAB 2011
A obrigação tributária principal tem por objeto
Alternativas
a escrituração de livros contábeis.
A escrituração de livros contábeis é uma obrigação acessória, não principal.
o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa B — resposta correta
a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
A prestação de informações tributárias é também uma obrigação acessória.
a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
A inscrição no CNPJ é uma formalidade e não um pagamento de tributo.
Gabarito comentado
A obrigação tributária principal refere-se ao pagamento de tributos e penalidades.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque define claramente o objeto da obrigação tributária principal. Ela envolve o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
Fundamento legal
Art. 113 do CTN
Dica
Lembre-se: 'Pagar é principal, informar é acessório'.
Pegadinhas
- Cuidado com obrigações acessórias que parecem principais.
- Não confundir tributo com formalidades como inscrição no CNPJ.