Questão 140 de Penal — OAB 2011
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
Alternativas
concurso material benéfico.
Alternativa A — resposta correta
concurso formal imperfeito.
Concurso formal imperfeito não se aplica ao caso de exasperação prejudicial.
concurso formal heterogêneo.
Concurso formal heterogêneo refere-se a crimes de diferentes espécies, não a este contexto.
exasperação sui generis.
Exasperação sui generis não é um termo reconhecido na doutrina penal.
Gabarito comentado
O concurso formal perfeito permite a exasperação da pena, mas se for prejudicial, aplica-se o cúmulo material.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o concurso material benéfico é aplicado quando a soma das penas é mais vantajosa para o réu. Isso ocorre em situações onde a exasperação da pena não favorece o acusado.
Fundamento legal
Art. 70 do Código Penal
Dica
Lembre-se: se a soma das penas é melhor, é concurso material benéfico.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre concurso formal e material
- Não confundir exasperação com cúmulo material