Questão 141 de Penal — OAB 2011
Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de uma infração de menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo seu crime no Juizado Especial Criminal.
Lesão corporal culposa no trânsito não é considerada infração de menor potencial ofensivo.
Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Alternativa B — resposta correta
Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade do crime.
A ausência de placas não agrava a penalidade automaticamente.
A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se a lesão corporal culposa for praticada em faixa de pedestres ou mesmo na calçada.
A pena pode ser mais severa se ocorrer em locais de maior risco, como faixas de pedestres.
Gabarito comentado
Lesões corporais culposas no trânsito têm penalidades específicas.
Por que a alternativa B está correta
Joaquim, ao cometer lesões corporais culposas, pode ter sua habilitação suspensa ou proibida, além da pena de detenção. Isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Fundamento legal
Art. 293, CTB
Dica
Lembre-se: lesão culposa no trânsito sempre envolve penalidades adicionais na habilitação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre infrações de menor potencial e lesões corporais.
- Não confundir a gravidade do ato com a ausência de placas.