Questão 147 de Geral — OAB 2011
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
Alternativas
inexistência do ato.
A inexistência do ato se refere a situações em que não há ato algum, o que não é o caso aqui.
nulidade relativa do ato.
A nulidade relativa se refere a atos que podem ser convalidados, o que não se aplica a atos de competência absoluta.
nulidade absoluta do ato.
Alternativa C — resposta correta
irregularidade do ato.
Gabarito comentado
A competência do juiz é essencial para a validade do ato judicial.
Por que a alternativa C está correta
A sentença proferida por juiz incompetente gera nulidade absoluta, pois fere a ordem jurídica. Isso significa que o ato é considerado inválido desde sua origem.
Fundamento legal
Art. 93, IX, CF/88
Dica
Lembre-se: ato de juiz incompetente é nulo, como se nunca tivesse existido.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulidade absoluta e relativa.
- Não confundir incompetência com irregularidade do ato.